(DOC. VP 250.6261.2996.7306)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão domiciliar. Apontada a possibilidade de tratamento no estabelecimento prisional. Destacada a estabilidade do quadro clínico. Dilação probatória. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, ao manter o indeferimento do pedido defensivo, apontou o Tribunal que, «[n]ada obstante o quadro clínico do Sentenciado a quo encontre amparo em atestados que confirmam sua condição de portador de diversas patologias, convertido o feito em diligência, sobreveio Relatório Médico que concluiu no sentido de que o Paciente apresenta boas condições físicas, clínica e psicológica, destacando, inclusive que a Unidade disponibiliza oxigênio suplementar e aporte para prime

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote