(DOC. VP 250.6261.2957.0608)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Pronúncia. Habeas corpus prova oral produzida em juízo. Mero juízo de admissibilidade. Reexame fático probatório. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental improvido.

1 - As instâncias ordinárias entenderam pela suficiência dos elementos probatórios para que o paciente seja levado a julgamento perante o Tribunal do Júri pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, ressaltando a prova oral colhida na fase judicial. 2 - O entendimento do Tribunal de Justiça está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que se firmou no sentido de que a pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, satisf

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote