(DOC. VP 250.6261.2956.8301)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática da presidência que conheceu do agravo para não conhecer do apelo nobre. Insurgência recursal da parte agravante.

1 - A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, quais sejam: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é necessário que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2 - No caso, o Tribunal de Justiça, com base no acervo fático probatório, concluiu que a alegação de excesso de execução demandaria dila�

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