(DOC. VP 250.6261.2951.9571)

STJ. Direito processual civil e consumidor. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reembolso de despesas médicas. Indisponibilidade da rede credenciada. Atendimento de urgência. Ônus da prova. Negativa de prestação jurisdicional inexistente. Divergência jurisprudencial não configurada. Incidência das súmulas 7, 83 e 284 do STJ e do STF. Agravo não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que inadmitiu o recurso especial, mantendo acórdão que reconheceu o dever de reembolsar despesas hospitalares da parte autora, diante da inexistência de atendimento na rede credenciada em situação de urgência. O acórdão reconheceu que o plano não indicou prestador disponível, e que a parte autora comprovou tentativa de contato infrutífera com médicos conveniados. II - QUEST�

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