(DOC. VP 250.6261.2936.4212)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental no habeas corpus. Suspeição de magistrado. Alegação de omissão. Inocorrência. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que rejeitou agravo regimental, no qual se alegava suspeição de magistrado por suposta parcialidade na condução do processo. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em debate é determinar se houve omissão no aresto embargado, uma vez que a parte embargante sustenta que a tese defensiva - segundo a qual a sentença já estaria pronta antes do interrogatório do réu - não foi examinada pelo STJ.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote