(DOC. VP 250.6261.2932.5186)

STJ. Direito processual penal e penal. Agravo regimental. Substitutivo. Estupro de habeas corpus vulnerável. Insuficiência probatória. Princípio do in. Dilação probatória. Impossibilidade. Dubio pro reo condenação idoneamente fundamentada. Agravo desprovido.

1 - É válida a condenação quando consta no acórdão do Tribunal de origem fundamento suficiente, segundo o qual, extrai-se a partir do conjunto probatório dos autos que a materialidade delitiva e a autoria do crime restaram delineadas de forma incontestável, trazendo consigo a convicção de que os acontecimentos registrados transcorreram exatamente da maneira como relatado na inicial acusatória, sendo certo que a tese de absolvição do Réu encontra-se totalmente isolada e dissociada

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