(DOC. VP 250.6261.2922.4445)

STJ. Direito civil e processual civil. Recurso especial. Plano de saúde. Cirurgia oncológica com uso de robótica. Procedimento prescrito pelo médico assistente. Alegação de ausência de previsão no rol da ans. Decisão que determina cobertura. Interpretação contratual e análise probatória. Súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Recurso não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de procedência do pedido para obrigar a cobertura de cirurgia robótica para tratamento de câncer, realizada em hospital fora da rede credenciada, conforme indicação médica. A recorrente sustenta que o procedimento não está previsto no rol da ANS e que não haveria obrigação contratual de custeá-lo, além de alegar vi

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