(DOC. VP 250.6261.2915.6397)

STJ. @CHA =. Homicídio qualificado habeas corpus pronúncia. Indícios de autoria. Depoimentos indiretos. Insuficiência ordem concedida de ofício.

1 - O STJ entende ser inviável a utilização do como sucedâneo de habeas corpus recurso próprio, previsto na legislação, impondo-se o não conhecimento da impetração. 2 - impetrado em favor de acusado Habeas corpus pronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado, com base em depoimentos indiretos e provas frágeis, sem indícios suficientes de autoria. 3 - A decisão de pronúncia foi fundamentada em depoimento policial prestado por pessoa com surdez e mudez, que não conf

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