Carregando…

(DOC. VP 250.6261.2873.8636)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Violência doméstica. Provas corroboradas. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2 - A parte agravante foi condenada por lesão corporal no âmbito doméstico, com base em depoimentos colhidos na fase inquisitorial e corroborados por outras provas produzidas sob o contraditório. 3 - A sentença e o acórdão recorrido consideraram suficientes as provas para a condenação, destacando a ênfase

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote