(DOC. VP 250.6261.2816.6316)

STJ. Direito penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Dosimetria da pena. Confissão qualificada e reincidência. Compensação parcial. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento a recurso especial, no qual se discutia a compensação entre a atenuante da confissão espontânea qualificada e a agravante da reincidência na dosimetria da pena. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a confissão espontânea qualificada pode ser compensada integralmente com a agravante da reincidência na dosimetria da pena. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - O Tri

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