(DOC. VP 250.6261.2781.3313)
STJ. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Mecânico. Atividade especial. Ausência de comprovação. Reexame. Impossibilidade.
1 - Não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - Hipótese em que a fundamentação empregada no acórdão recorrido foi clara ao assentar que não restou comprovado o exercício de atividade especial nos períodos pleiteados.. É inviável, e
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