(DOC. VP 250.6261.2743.8448)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento. Decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. Insurgência da parte demandante.

1 - Esta Corte Superior entende que proceder à alteração dos índices de correção monetária estabelecidos no título judicial, na fase de cumprimento de sentença, configuraria violação à coisa julgada. Incidência da Súmula 83/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

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