(DOC. VP 250.6261.2732.8573)

STJ. Agravo em recurso especial. Civil. Ação indenizatória. Contrato de prestação de serviços. Solidariedade. Cláusula contratual. Reinterpetação. Impossibilidade. Súmula 5/STJ.

1 - Na via do recurso especial, é inviável a reforma do julgado que demanda reinterpretação de cláusula contratual, a teor da Súmula 5/STJ. 2 - Na hipótese, a conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido da inexistência de solidariedade entre os contratantes, decorreu da estrita interpretação conferida pelo órgão julgador ao conteúdo não só da cláusula contratual invocada nas razões recursais, mas de todas as demais disposições contidas no contrato de prestação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote