(DOC. VP 250.6261.2714.6762)

STJ. Agravo em recurso especial. Direito civil. Operadora de plano de saúde. Obrigação de fazer. Tratamento. Cobertura devida. Antecipação de tutela. Mérito da causa. Impossibilidade. Súmula 735/STF.

1 - A jurisprudência do STJ entende que não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula 735/STF. 2 - Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

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