(DOC. VP 250.6261.2694.7672)

STJ. Direito processual penal.. Furto qualificado e habeas corpus associação criminosa. Cadeia de custódia. Alegação de quebra. Necessidade de revolvimento fático probatório. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - impetrado em favor de denunciado por crimes de furto qualificado e Habeas corpus associação criminosa, visando ao trancamento da ação penal e ao relaxamento da prisão preventiva, sob alegação de violação da cadeia de custódia das provas, especificamente em relação a imagens de videomonitoramento. 2 - O Tribunal de Justiça do Espírito Santo denegou a ordem, afastando a alegação de quebra da cadeia de custódia e de comprometimento da idoneidade das provas,

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