(DOC. VP 250.6261.2678.8689)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em prisão preventiva. Tráfico de drogas. Habeas corpus. Associação criminosa. Posse de armamento pesado. Prisão preventiva fundamentada. Grande quantidade de entorpecentes. Pertencimento à organização criminosa. Reiteração delitiva. Alegada situação humanitária. Ausência de comprovação da impossibilidade de tratamento no sistema prisional. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus impetrado para revogar a prisão preventiva ou convertê-la em prisão domiciliar por motivos humanitários. A defesa alegou ausência de fundamentação idônea na decisão de decretação da custódia e apontou laudos médicos que indicariam a impossibilidade de tratamento no sistema penitenciário. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) se a prisão preve

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote