(DOC. VP 250.6261.2662.1520)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Pena- Base. Revaloração de circunstância judicial. Fundamentos concretos. Idoneidade. Decisão mantida. 1.»a valoração negativa de circunstância judicial que acarreta exasperação da pena-Base deve estar fundada em elementos concretos, não inerentes ao tipo penal» (agrg no aresp 2.248.982/rn, relator Ministro joão batista moreira (desembargador convocado do trf 1), quinta turma, julgado em, DJE de). 23/5/2023 26/5/2023

2 - Correta a negativação da culpabilidade em decorrência da maior reprovação penal pelo fato de que, para praticar o roubo majorado, o réu se utilizou de veículo automotor produto de crime, com possível ligação com outras pessoas envolvidas em crimes patrimoniais, o que constitui fundamento concreto para a exasperação da pena-base. 3 - Agravo regimental improvido.

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