(DOC. VP 250.6261.2657.3203)

STJ. Direito processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Astreintes. Descumprimento de ordem judicial para fornecimento de medicamento a paciente idosa com doença grave. Recalcitrância do devedor. Recurso provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe, que deu parcial provimento à apelação da operadora de plano de saúde Hapvida, em cumprimento de sentença movido por Maria Edelsuita Ferreira Noronha, sucessora de Maria das Dores Ferreira. O objeto da execução são astreintes decorrentes do descumprimento reiterado de ordem judicial para fornecimento dos medicamentos Tagrisso (Osimertinibe) e Xgeva (Denosumabe), prescritos para tratame

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