(DOC. VP 250.6261.2646.3581)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Determinação de elaboração de novos cálculos pelo perito violação da coisa julgada. Afastada. Reexame. Súmula 7/STJ. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

1 - A metodologia adotada pelo perito judicial para atualização dos valores foi considerada incompatível com os parâmetros do título executivo, razão pela qual as instâncias ordinárias determinaram a elaboração de novos cálculos. 2 - Verificar a conformidade dos cálculos periciais com o título executivo exige o reexame do conjunto fático probatórios dos autos, especialmente dos laudos e da decisão transitada em julgado, providência inviável na via estreita do recurso especial.

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