(DOC. VP 250.6261.2639.6853)

STJ. Agravo regimental no. Organização habeas corpus criminosa, associação para o tráfico, corrupção ativa e lavagem de capitais. Prisão preventiva. Integrante de organização criminosa. Atuação relevante. Risco de reiteração delitiva. Multirreincidente. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Excesso de prazo para realização da audiência de instrução e julgamento. Ausência de desídia. Complexidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do CPP, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a"gravidade concreta do crime, se reveladora de periculosidade social, justifica a decretação da» (AgRg no HC 809.492 medida extrema para garantia da ordem pública/TO, relator Ministro Rogerio

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