(DOC. VP 250.6261.2619.0302)

STJ. Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Pleito absolutório. Aplicação do entendimento do STF. Tema 506. Circunstâncias da apreensão. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem destacou que as circunstâncias da prisão, bem como a forma em que se encontravam as drogas, além das informações recebidas pelas autoridades levou à conclusão de que as substâncias se destinavam à mercancia ilícita. A reversão de tais conclusões demanda nova incursão no conjunto probatório, providência incompatível com os estreitos limites cognitivos do. habeas corpus 2 - Hipótese na qual, após ampla instrução probatória, já foi proferida sentença

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