(DOC. VP 250.6261.2616.6512)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Rejeição dos embargos.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que desproveu agravo regimental, sob alegação de omissão no julgado quanto à revaloração das provas e parcialidade do depoimento do policial militar. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta omissão ao não reavaliar as provas, considerando a alegada parcialidade do depoimento de policial militar,

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