(DOC. VP 250.6261.2615.1175)

STJ. I. Caso em exame

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente ao argumento de que não habeas corpus houve exaurimento das instâncias ordinárias, uma vez que a decisão atacada foi proferida por Desembargador Relator em decisão monocrática, sem manifestação do órgão colegiado. 2 - A Defesa do agravante sustenta a superação da Súmula 691/STF, alegando que a decisão de origem é teratológica, o que justificaria a análise direta pelo STJ. II - Questão em

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