(DOC. VP 250.6261.2613.6348)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes contra a honra. Pretensão condenatória. Reexame de provas. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II,"a», do Regimento Interno do STJ. 2 - O Tribunal de origem absolveu o réu dos crimes de calúnia e injúria, entendendo que as manifestações feitas em rede social não configuraram imputação falsa de fato determinado nem ofensa direta ao querelante, permanecendo no campo das críticas. II - QUESTÃO

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