(DOC. VP 250.6261.2601.1458)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de tráfico de drogas, com base na Lei 11.343/2006, art. 33, caput. 2 - O agravante foi preso em flagrante, com apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, aparelhos celulares, quantias em espécie e anotações típicas do tráfico, o que fundamentou a conversão da prisão em flagrante em preventiva. II - Questão em d
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote