Carregando…

(DOC. VP 250.6261.2520.5196)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no. Associação criminosa. Habeas corpus estelionato. Lavagem de capitais. Prisão preventiva. Gravidade modus operandi. Concreta. Fundamentação idônea. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312. 2 - Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, diante da gravidade concreta da conduta imputada à agravante, pois apontado que supostamente faz parte de associação criminosa, atuando como correspondente bancária, a fim de praticar os crimes de estelionato - notadamente e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote