(DOC. VP 250.6261.2498.8188)

STJ. Agravo regimental no. Roubo habeas corpus majorado. Reconhecimento pessoal. Violação do CPP, art. 226 não verificada. Ratificação em juízo e existência de outros elementos probatórios. Inexistência de nulidade. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de impetrado em favor de réu condenado pela prática do crime de habeas corpus roubo majorado (art. 157, § 2º, I, II e V, do CP). A defesa reiterou a nulidade do reconhecimento pessoal realizado sem observância das formalidades do CPP, art. 226. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se o reconhecimento pessoal realizado sem a observância das formalidades do CPP,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote