(DOC. VP 250.6261.2493.7446)

STJ. Direito civil. Agravo interno. Plano de saúde. Rol de procedimentos da ans. Taxatividade mitigada. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que impedem a revisão de cláusulas contratuais e o revolvimento fático probatório. 2 - A controvérsia envolve o custeio de procedimento cirúrgico de implante de válvula aórtica via percutânea (TAVI) para tratamento de estenose aórtica severa, prescrito por médico assistente, mas não coberto pelo plano de saúde, pois a pa

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