(DOC. VP 250.6261.2485.3114)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de contrato cumulada com danos morais. Contrato de empréstimo. Fraudulento. Dano extrapatrimonial. Demonstração. Ausência. Origem. Reversão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não configurado. Impossibilidade de análise. Conclusão baseada em premissa fático probatória. Agravo interno não provido.

1 - Nos termos da orientação firmada nesta Corte, a fraude bancária, ensejadora da contratação de empréstimo, por si só, não é suficiente para configurar o dano moral, havendo necessidade de estar aliada a circunstâncias agravantes. Precedentes. 2 - Na hipótese, rever o entendimento firmado pelo Tribunal de origem, acerca da ausência de dano moral indenizável, demandaria a incursão nos aspectos fático probatórios dos autos, procedimento inadmissível em recurso especial em virtu

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