(DOC. VP 250.6261.2485.0306)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento da participação de menor importância. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal, em decisão devidamente motivada, entendeu que, a quo do caderno instrutório, emergiram elementos suficientemente idôneos de prova, colhidos nas fases inquisitorial e judicial, aptos a manter a condenação dos acusados pelo crime de roubo majorado, como coautores. Assim, rever os fundamentos utilizados pela Corte de origem, para concluir pelo reconhecimento da participação de menor importância na conduta delitiva, como requer a defesa, importa revolvimento de matéria fáti

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