(DOC. VP 250.6261.2468.9108)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Imprudência. Suficiência probatória. Revisão da condenação. Necessidade de reexame de provas. Ausência de perícia devidamente justificada. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, a conclusão das instâncias ordinárias, de que o réu, ao invadir a pista de rolamento contrária, agiu imprudentemente, se deu com base em provas periciais e nos depoimentos dos autos, prestados tanto no inquérito quanto judicialmente. Assim, rever o entendimento do acórdão e decidir pela absolvição do réu encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - Esta Corte Superior tem decidido que"O rigor da exigência estabelecida no CPP, art. 158 é mitigado pela norma do art. 167 do

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