(DOC. VP 250.6261.2466.2641)

STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de complementação de ações. Alegação de ilegitimidade ativa. Omissão verificada.

1 - O não enfrentamento, pela corte de origem, de questão ventilada nos aclaratórios e imprescindível à solução do litígio implica violação do CPC, art. 1.022, autorizando o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. 2 - Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.

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