(DOC. VP 250.6261.2457.4498)

STJ. Direito civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Taxatividade do rol da ans. Mitigação em caso de indicação médica. Sujeição à jurisprudência dominante. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto por operadora de plano de saúde, inconformada com decisão que inadmitiu o recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reembolso de valores despendidos em razão da recusa de cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para beneficiário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há três questões em discussão: (i) verificar se há obrigação cont

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote