(DOC. VP 250.6261.2441.2198)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Termo inicial. Correção monetária. Súmula 284/STF. Embargos acolhidos sem efeito infringente.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou recurso especial. II - Questão em discussão 2 - Consiste em verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, conforme CPC/2015, art. 1.022. III - Razões de decidir 3 - Não houve manifestação a respeito do termo inicial da correção monetária. Contudo, a parte não indicou o dispositivo de Lei supostamente violado, o que impede a exata compreensão da controvér

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote