(DOC. VP 250.6261.2422.4448)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança individual. Civil. Conta-Poupança. Expurgos inflacionários. Juros remuneratórios. Incidência até o encerramento do contrato de depósito.

1 - A jurisprudência pacífica do STJ estabelece que os juros remuneratórios são devidos apenas até a data do encerramento da conta-poupança, pois, após, o poupador não está mais privado do seu capital. 2 - Os juros remuneratórios são considerados acessórios e, com a extinção do negócio jurídico, não subsistem, uma vez que a obrigação principal foi extinta. 3 - Agravo interno desprovido.

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