Carregando…

(DOC. VP 250.6261.2418.9558)

STJ. Direito processual civil e direito à saúde. Agravo interno nos embargos de divergência. Plano de saúde. Taxatividade mitigada do rol da ans. Embargos de divergência. Ausência de dissidência jurisprudencial qualificada. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto por Unimed São Carlos - Cooperativa de Trabalho Médico contra decisão monocrática que, com fundamento no CPC, art. 1.043, § 4º, deixou de conhecer dos embargos de divergência opostos à decisão da Terceira Turma do STJ, a qual reconheceu a obrigatoriedade de cobertura de terapias especializadas para menor impúbere acometido por encefalocele e quadriplegia espástica, mesmo não constando tais procedimentos no rol da ANS. II - QUESTÃO EM

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote