(DOC. VP 250.6261.2385.6742)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus pronúncia. Indícios de autoria. Provas judicializadas. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do, alegando habeas corpus que a pronúncia foi baseada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial e em testemunhos de ouvir dizer, sem confirmação em juízo. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a decisão de pronúncia pode ser fundamentada em indícios de autoria e materialidade do crime, mesmo que parte das provas tenha origem na fase inquisitori

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