(DOC. VP 250.6261.2371.3363)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Corpus prisão preventiva. Gravidade concreta. Integrante de organização criminosa. Atuação relevante. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Excesso de prazo para julgamento pelo Júri. Ausência de desídia. Complexidade. Contemporaneidade. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do CPP, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Nos termos da jurisprudência desta Corte a"gravidade concreta do crime, se reveladora de periculosidade social, justifica a decretação da» (AgRg no HC 809.492 medida extrema para garantia da ordem pública/TO, relator Ministro Rogerio Schietti

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