(DOC. VP 250.6261.2370.0991)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas. Estupro de vulnerável. Prisão corpus preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta.. Medidas cautelares diversas da prisão. Modus operandi insuficiência. Ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Decretação de ofício da prisão preventiva. Nulidade não verificada. Agravo desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do CPP, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Sabe-se que"a segregação cautelar para a garantia da ordem pública se mostra fundamentada no caso em que o modus operandi empregado revela», (AgRg no HC 582.326/PR, Rel. Ministro Nefi especial desvalor da conduta Cordeiro, Sexta Turma, julgado

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