(DOC. VP 250.6261.2365.6479)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pedido de desclassificação. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Alegação genérica. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu recurso especial. 2 - A parte agravante pleiteia o conhecimento do recurso, com a consequente desclassificaçã oda conduta imputada ao réu e alega que tal pleito demandaria apenas revaloração da prova, não incidindo a Súmula 7/STJ. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se a desclassificação da conduta do réu pode ser realizada sem reexame de provas,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote