(DOC. VP 250.6261.2333.6126)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas. Corpus competência do juízo habeas corpus especializado da Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher. Princípio da dialeticidade. Ausência.

1 - De acordo com o entendimento deste Tribunal Superior,"à luz do princípio da dialeticidade, constitui ônus do recorrente, além da exposição das razões de fato e de direito de forma clara e precisa, também a demonstração da ilegalidade deduzida nas razões recursais, de sorte a» (AgRg no REsp impugnar os fundamentos da decisão/acórdão recorridos 1.854.348/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em, DJe de). Precedentes. 16/6/2020 23/6/2020 2 - Nesse contexto,"o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote