(DOC. VP 250.6261.2327.8851)

STJ. Embargos de declaração.. Habeas corpus sustentação oral. Ausência de inscrição oportuna. Não configuração de cerceamento de defesa. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração em que se alega omissão na falta de intimação para sustentação oral. 2 - O embargante alega que não foi previamente intimado do julgamento do pela Turma. habeas corpus II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em definir se houve omissão em não intimar a defesa para manifestar interesse em realizar a sustentação oral. III - RAZÕES DE DECIDIR 4 - Informações prestadas pela Coordenadoria da Turma indicam que

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