(DOC. VP 250.6261.2309.1145)

STJ. Agravo em recurso especial. Processo civil. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistente.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

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