(DOC. VP 250.6261.2260.9919)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Ameaça (CP, art. 147). Absolvição. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - No presente caso, o Tribunal, em decisão devidamente a quo motivada, entendeu que, do caderno instrutório, emergiram elementos suficientemente idôneos de prova, colhidos nas fases inquisitorial e judicial, aptos a manter a condenação do acusado pelo crime de ameaça. Assim, rever os fundamentos utilizados pela Corte de origem, para concluir pela absolvição, por atipicidade da conduta, por ausência de dolo do envolvido, como requer a defesa, importa revolvimento de matéria fático pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote