(DOC. VP 250.6261.2260.5331)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Ameaça e porte de arma. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. Fundamentação suficiente. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). 2 - O Juiz de primeiro grau indicou motivação suficiente para determinar a prisão preventiva do paciente, além da gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo empregado - disparos de arma de modus operandi fogo em via pública

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