(DOC. VP 250.6261.2250.9181)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Suspensão da ação individual. Ação civil pública. Possibilidade. Acórdão em harmonia com entendimento do STJ. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas e análise de cláusulas contratuais. Inobservância. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - O acórdão recorrido encontra-se alinhado com as teses fixadas no Tema 675 do STF, no âmbito de repercussão geral, e no Tema 60 do STJ, em regime de repetitivos, segundo as quais as ações individuais são suspensas, no aguardo do julgamento de ação coletiva atinente à macro-lide geradora de processos multitudinários. Incidência da Súmula 568/STJ. 2 - Alterar as conclusões do acórdão recorrido exige interpretação de cláusula contratual e reapreciação do acervo fático pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote