(DOC. VP 250.6261.2245.6436)
STJ. Consumidor. Agravo interno no recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos materiais e morais. Furto de aparelho celular. Contratação de empréstimos. Transferências via pix. Responsabilidade civil. Instituições bancárias. Delito praticado por terceiro. Ausência de falha na prestação do serviço. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido.
1 - No caso, a Corte de origem asseverou que"É de conhecimento comum que, quando um aparelho celular é furtado, é necessário que se tomem providências imediatas para que haja o cancelamento dos cartões de crédito, bem como o bloqueio do acesso a aplicativos, especialmente, bancários, para evitar que os criminosos se valham de tais meios para subtrair valores ou efetuar compras". No caso,"a despeito das alegações do autor de que houve falha do serviço bancário, o suporte fático não
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote