(DOC. VP 250.6261.2188.0942)

STJ. Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Valor da causa. Alteração de ofício. Sentença. Juízo de retratação. Limites do julgamento. Questões ainda não decididas. Adequação ao repetitivo.

I - HIPÓTESE EM EXAME 1 - Recurso especial interposto em face de acórdão que, ao realizar o juízo de retratação do CPC, art. 1.040, II, a fim de adequar-se ao Tema 1076/STJ, alterou o valor da causa de ofício. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em decidir se é possível que o juiz altere o valor da causa, de ofício, quando estiver exercendo o juízo de retratação previsto no CPC, art. 1.040, II. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - Esta Terceira Turma do ST

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