(DOC. VP 250.6261.2174.6413)
STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Dano moral não demonstrado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência. Súmula 284/STF.
1 - O recorrente não se desincumbiu do dever de demonstrar a efetiva configuração do dano extrapatrimonial, o que é indispensável na presente hipótese, já que, no caso, referido dano não se presume. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Para a caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e do art. 255, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno do STJ, é necessária a demonstração d
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote