(DOC. VP 250.6261.2158.9749)

STJ. Agravo regimental em indeferidohabeas corpusliminarmente pela presidência do STJ. Roubo qualificado eadulteração de sinal identificador de veículo. Prisãopreventiva. Fundamentação. Incidência da súmula 691/STF. Inevidência de flagrante ilegalidade. Questão de mérito aser analisada primeiro pelo tribunal estadual. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote